1. Esta Política de Tratamento de Dados Pessoais do QualiFacti (a “Política”) foi elaborada tendo por base a Lei nº. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a “LGPD”) e se aplica ao tratamento de dados pessoais dos inscritos e alunos dos cursos oferecidos pela Facti - Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (CNPJ/MF sob o nº. 02.939.127/0001-04), com sede na Avenida João Scarparo Netto, 84, Salas 20D-22D, Campinas - SP, CEP 13080-655, (a “Facti”).

2. Os dados pessoais dos inscritos e alunos serão tratados com a finalidade de permitir a criação, o desenvolvimento e a gestão das atividades de capacitação e qualificação realizadas pela Facti no âmbito do QualiFacti.

3. Os dados pessoais dos inscritos e alunos serão tratados pela Facti e, quando necessário, compartilhados, em conformidade com o previsto na LGPD, para que haja o tratamento por outras pessoas ou organizações por ela contratadas para viabilizar a realização do QualiFacti.

4. Os dados pessoais dos inscritos e alunos também poderão vir a ser compartilhados com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ou entidades por ele indicadas para que seja possível verificar a execução do QualiFacti no âmbito do Programa do QualiFacti ou de outras políticas públicas e iniciativas do órgão.

5. A Facti não tratará ou compartilhará os dados pessoais de inscritos e alunos para finalidades alheias aos propósitos do QualiFacti.

6. Os dados pessoais dos inscritos e alunos poderão ser convertidos pela Facti em dados anonimizados, nas formas definidas pela LGPD, para que ocorra a sua posterior utilização em outras iniciativas.

7. Não existe a expectativa de tratamento de dados pessoais sensíveis dos inscritos ou alunos. Na eventualidade disto ocorrer, a Facti realizará o seu tratamento em conformidade com a LGPD.

8. Os dados pessoais dos inscritos e alunos serão mantidos pela Facti em bases de dados por ela administradas. A Facti efetuará o tratamento dos dados pessoais enquanto for mantida ativa, nos seus sistemas, a conta do respectivo inscrito ou aluno. Eventualmente, nas formas autorizadas pela LGPD, o tratamento poderá ocorrer após o encerramento da conta.

9. Esta Política deve ser integralmente aceita pelo inscrito ou aluno para que a sua inscrição seja processada e os cursos assistidos. Havendo dúvidas a respeito destes termos, um e-mail deverá ser enviado aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados da Facti para o endereço epd@facti.com.br. A mesma providência deverá ser tomada para os casos de revogação do consentimento, nos casos admitidos pela LGPD.

10. Esta Política é de 05 de junho de 2023. As suas eventuais revisões serão comunicadas aos inscritos e alunos, bem como haverá a disponibilização da sua cópia integral na página do QualiFacti. A manutenção da conta ou a realização de cursos do QualiFacti sempre dependerá do aceite integral das novas versões, garantido o direito de revogação do consentimento, nas formas da LGPD.